NCM 9603.21.00 – Vassouras e escovas, mesmo que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; pads (talochas) e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes – Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 96 – Obras diversas.
- 96.03 – Vassouras e escovas, mesmo que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; pads (talochas) e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes.
- 9603.2 – Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelo, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos
- 9603.21.00 – Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 9603.21.00 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo VIII, item 3 – Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Escovas de dentes do código 9603.21.00 da NCM/SH
Condição: PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA MAJORITARIAMENTE CONSUMIDOS POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
- cClassTrib 200035 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.