NCM 9031.49.20 – Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; projetores de perfis – Para medida da espessura de pneumáticos de veículos automóveis, por meio de raios laser: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 90 – Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- 90.31 – Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; projetores de perfis.
- 9031.4 – Outros instrumentos e aparelhos ópticos
- 9031.49 – Outros
- 9031.49.20 – Para medida da espessura de pneumáticos de veículos automóveis, por meio de raios laser
O NCM não consta nos anexos da LC 214
Sem item de anexo, vale a regra geral: em regra, tributação integral (cClassTrib 000001), salvo uma das situações gerais abaixo ou outra prevista na lei.
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.