NCM 90.03 – Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 90 – Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- 90.03 – Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes.
Códigos NCM de 8 dígitos
5 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 9003.11.00 | De plástico | — |
| 9003.19.10 | De metais comuns, mesmo folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) | — |
| 9003.19.90 | Outras | — |
| 9003.90.10 | Charneiras | — |
| 9003.90.90 | Outras | — |