NCM 8905.20.00 – Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis – Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 89 – Embarcações e estruturas flutuantes.
- 89.05 – Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis.
- 8905.20.00 – Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis
O NCM não consta nos anexos da LC 214
Sem item de anexo, vale a regra geral: em regra, tributação integral (cClassTrib 000001), salvo uma das situações gerais abaixo ou outra prevista na lei.
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.