NCM 8903.11.00 – Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas – Equipados com um motor ou concebidos para comportá-lo, de peso vazio (sem carga) sem motor não superior a 100 kg: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 89 – Embarcações e estruturas flutuantes.
- 89.03 – Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas.
- 8903.1 – Barcos infláveis, mesmo com casco rígido
- 8903.11.00 – Equipados com um motor ou concebidos para comportá-lo, de peso vazio (sem carga) sem motor não superior a 100 kg
O NCM não consta nos anexos da LC 214
Sem item de anexo, vale a regra geral: em regra, tributação integral (cClassTrib 000001), salvo uma das situações gerais abaixo ou outra prevista na lei.
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.