NCM 8901.90.00 – Transatlânticos, barcos de excursão, ferryboats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias – Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 89 – Embarcações e estruturas flutuantes.
- 89.01 – Transatlânticos, barcos de excursão, ferryboats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias.
- 8901.90.00 – Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias
O NCM não consta nos anexos da LC 214
Sem item de anexo, vale a regra geral: em regra, tributação integral (cClassTrib 000001), salvo uma das situações gerais abaixo ou outra prevista na lei.
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.