NCM 8704.31.30 – Veículos automóveis para transporte de mercadorias – Frigoríficos ou isotérmicos: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 87 – Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
- 87.04 – Veículos automóveis para transporte de mercadorias.
- 8704.3 – Outros, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca)
- 8704.31 – De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas
- 8704.31.30 – Frigoríficos ou isotérmicos
O NCM não consta nos anexos da LC 214
Sem item de anexo, vale a regra geral: em regra, tributação integral (cClassTrib 000001), salvo uma das situações gerais abaixo ou outra prevista na lei.
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.