NCM 8703.31 – Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida – De cilindrada não superior a 1.500 cm3: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 87 – Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
- 87.03 – Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida.
- 8703.3 – Outros veículos, unicamente com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)
- 8703.31 – De cilindrada não superior a 1.500 cm3
Códigos NCM de 8 dígitos
2 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 8703.31.10 | Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista | — |
| 8703.31.90 | Outros | — |