NCM 8703.24.10 – Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida – Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 87 – Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
- 87.03 – Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida.
- 8703.2 – Outros veículos, unicamente com motor de pistão de ignição por centelha (faísca)
- 8703.24 – De cilindrada superior a 3.000 cm3
- 8703.24.10 – Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista
O NCM não consta nos anexos da LC 214
Sem item de anexo, vale a regra geral: em regra, tributação integral (cClassTrib 000001), salvo uma das situações gerais abaixo ou outra prevista na lei.
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.