NCM 4804.42.00 – Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 48.02 e 48.03 – Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 48 – Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
- 48.04 – Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 48.02 e 48.03.
- 4804.4 – Outro papel e cartão, Kraft, de peso superior a 150 g/m2, mas inferior a 225 g/m2
- 4804.42.00 – Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico
O NCM não consta nos anexos da LC 214
Sem item de anexo, vale a regra geral: em regra, tributação integral (cClassTrib 000001), salvo uma das situações gerais abaixo ou outra prevista na lei.
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.