NCM 4707.20.00 – Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos) – Outro papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 47 – Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos).
- 47.07 – Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos).
- 4707.20.00 – Outro papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa
O NCM não consta nos anexos da LC 214
Sem item de anexo, vale a regra geral: em regra, tributação integral (cClassTrib 000001), salvo uma das situações gerais abaixo ou outra prevista na lei.
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.