NCM 38.25 – Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; resíduos municipais; lamas de tratamento de esgotos (lamas de depuração*); outros resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 38 – Produtos diversos das indústrias químicas.
- 38.25 – Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; resíduos municipais; lamas de tratamento de esgotos (lamas de depuração*); outros resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo.
Códigos NCM de 8 dígitos
9 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 3825.10.00 | Resíduos municipais | — |
| 3825.20.00 | Lamas de tratamento de esgotos (Lamas de depuração*) | — |
| 3825.30.00 | Resíduos clínicos | — |
| 3825.41.00 | Halogenados | — |
| 3825.49.00 | Outros | — |
| 3825.50.00 | Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para freios (travões) e de fluidos anticongelantes | — |
| 3825.61.00 | Que contenham principalmente constituintes orgânicos | — |
| 3825.69.00 | Outros | — |
| 3825.90.00 | Outros | — |