NCM 3306.10.00 – Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho – Dentifrícios (dentífricos): classificação tributária (cClassTrib)

Descrição na nomenclatura (NCM/SH)

33 – Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
33.06 – Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho.
3306.10.00 – Dentifrícios (dentífricos)

Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)

O NCM 3306.10.00 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.

Anexo VIII, item 2 – Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS

Dentifrícios do código 3306.10.00 da NCM/SH

Condição: PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA MAJORITARIAMENTE CONSUMIDOS POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

cClassTrib 200035 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS

A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.