NCM 2933.21.29 – Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de nitrogênio (azoto): classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 29 – Produtos químicos orgânicos.
- 29.33 – Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de nitrogênio (azoto).
- 2933.2 – Compostos cuja estrutura contém um ciclo imidazol (hidrogenado ou não) não condensado
- 2933.21 – Hidantoína e seus derivados
- 2933.21.2 – Fenitoína e seus sais
- 2933.21.29 – Outros
O NCM não consta nos anexos da LC 214
Sem item de anexo, vale a regra geral: em regra, tributação integral (cClassTrib 000001), salvo uma das situações gerais abaixo ou outra prevista na lei.
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.