NCM 2925.29.19 – Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina: classificação tributária (cClassTrib)

Descrição na nomenclatura (NCM/SH)

29 – Produtos químicos orgânicos.
29.25 – Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina.
2925.2 – Iminas e seus derivados; sais destes produtos
2925.29 – Outros
2925.29.1 – Arginina e seus sais
2925.29.19 – Outros

Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)

O NCM 2925.29.19 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.

Anexo VI, item 19 – Composições para nutrição enteral ou parenteral e composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo submetidas à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS

Arginina

Condição: COMPOSIÇÕES PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU PARENTERAL E COMPOSIÇÕES ESPECIAIS E FÓRMULAS NUTRICIONAIS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM ERROS INATOS DO METABOLISMO

cClassTrib 200011 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
cClassTrib 200033 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS

A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.