NCM 2903.48.00 – Derivados halogenados dos hidrocarbonetos – 1,1,1,3,3-Pentafluorobutano (HFC-365mfc) e 1,1,1,2,2,3,4,5,5,5-decafluoropentano (HFC-43-10mee): classificação tributária (cClassTrib)

Descrição na nomenclatura (NCM/SH)

29 – Produtos químicos orgânicos.
29.03 – Derivados halogenados dos hidrocarbonetos.
2903.4 – Derivados fluorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos
2903.48.00 – 1,1,1,3,3-Pentafluorobutano (HFC-365mfc) e 1,1,1,2,2,3,4,5,5,5-decafluoropentano (HFC-43-10mee)

O NCM não consta nos anexos da LC 214

Sem item de anexo, vale a regra geral: em regra, tributação integral (cClassTrib 000001), salvo uma das situações gerais abaixo ou outra prevista na lei.

A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.