NCM 2827.31.10 – Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiodetos – Com um teor de MgCl2 inferior a 98 %, em peso, e de cálcio (Ca) inferior ou igual a 0,5 %, em peso: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 28 – Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
- 28.27 – Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiodetos.
- 2827.3 – Outros cloretos
- 2827.31 – De magnésio
- 2827.31.10 – Com um teor de MgCl2 inferior a 98 %, em peso, e de cálcio (Ca) inferior ou igual a 0,5 %, em peso
Classificações recomendadas (NCM nos anexos da LC 214)
O NCM 2827.31.10 consta nestes itens. O benefício depende de a operação cumprir a condição do item.
Anexo VI, item 27 – Composições para nutrição enteral ou parenteral e composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo submetidas à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS
Cloreto de magnésio
Condição: COMPOSIÇÕES PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU PARENTERAL E COMPOSIÇÕES ESPECIAIS E FÓRMULAS NUTRICIONAIS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM ERROS INATOS DO METABOLISMO
- cClassTrib 200011 (CST 200) – Redução de 100% no IBS e na CBS
- cClassTrib 200033 (CST 200) – Redução de 60% no IBS e na CBS
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.