NCM 0502.10.90 – Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 05 – Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
- 05.02 – Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos.
- 0502.10 – Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios
- 0502.10.90 – Outros
O NCM não consta nos anexos da LC 214
Sem item de anexo, vale a regra geral: em regra, tributação integral (cClassTrib 000001), salvo uma das situações gerais abaixo ou outra prevista na lei.
Outras situações comuns no agro
- cClassTrib 200036 – Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura.
- cClassTrib 410014 – Fornecimento de produtor rural não contribuinte (art. 164 da LC 214).
A redução depende do cumprimento dos requisitos legais e pode ter exceções. Confirme a classificação antes de emitir a nota.