FarmPlus · Consulta tributária

NCM 03.07 – Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação: classificação tributária (cClassTrib)

Descrição na nomenclatura (NCM/SH)

Códigos NCM de 8 dígitos

29 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.

NCMDescriçãoAnexos da LC 214
0307.11.00 Vivas, frescas ou refrigeradas —
0307.12.00 Congeladas —
0307.19.00 Outras —
0307.21.00 Vivos, frescos ou refrigerados —
0307.22.00 Congelados —
0307.29.00 Outros —
0307.31.00 Vivos, frescos ou refrigerados Anexo VII item 1
0307.32.00 Congelados Anexo VII item 1
0307.39.00 Outros —
0307.42.00 Vivas, frescas ou refrigeradas Anexo VII item 1
0307.43.10 Lulas Anexo VII item 1
0307.43.20 Sépias Anexo VII item 1
0307.49.00 Outras —
0307.51.00 Vivos, frescos ou refrigerados Anexo VII item 1
0307.52.00 Congelados Anexo VII item 1
0307.59.00 Outros —
0307.60.00 Caracóis, exceto os do mar —
0307.71.00 Vivos, frescos ou refrigerados —
0307.72.00 Congelados —
0307.79.00 Outros —
0307.81.00 Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) vivos, frescos ou refrigerados —
0307.82.00 Estrombos (Strombus spp.) vivos, frescos ou refrigerados —
0307.83.00 Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) congelados —
0307.84.00 Estrombos (Strombus spp.) congelados —
0307.87.00 Outros abalones (orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) —
0307.88.00 Outros estrombos (Strombus spp.) —
0307.91.00 Vivos, frescos ou refrigerados Anexo VII item 1
0307.92.00 Congelados Anexo VII item 1
0307.99.00 Outros —