FarmPlus · Consulta tributária

NCM 03.06 – Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura: classificação tributária (cClassTrib)

Descrição na nomenclatura (NCM/SH)

Códigos NCM de 8 dígitos

26 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.

NCMDescriçãoAnexos da LC 214
0306.11.10 Inteiras —
0306.11.90 Outras —
0306.12.00 Lavagantes (Homarus spp.) Anexo VII item 1
0306.14.00 Caranguejos Anexo VII item 1
0306.15.00 Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus) —
0306.16.10 Inteiros Anexo VII item 1
0306.16.90 Outros Anexo VII item 1
0306.17.10 Inteiros Anexo VII item 1
0306.17.90 Outros Anexo VII item 1
0306.19.10 Krill (Euphausia superba) Anexo VII item 1
0306.19.90 Outros Anexo VII item 1
0306.31.00 Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) —
0306.32.00 Lavagantes (Homarus spp.) Anexo VII item 1
0306.33.00 Caranguejos Anexo VII item 1
0306.34.00 Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus) —
0306.35.00 Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon) Anexo VII item 1
0306.36.00 Outros camarões Anexo VII item 1
0306.39.10 Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus) —
0306.39.90 Outros Anexo VII item 1
0306.91.00 Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) —
0306.92.00 Lavagantes (Homarus spp.) —
0306.93.00 Caranguejos —
0306.94.00 Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus) —
0306.95.00 Camarões —
0306.99.10 Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus) —
0306.99.90 Outros —