NCM 0304.62 – Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados – Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.): classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 03 – Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- 03.04 – Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados.
- 0304.6 – Filés (filetes) de tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados
- 0304.62 – Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)
Códigos NCM de 8 dígitos
2 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 0304.62.10 | Bagre americano (Ictalurus punctatus) | Anexo I item 20 |
| 0304.62.90 | Outros | Anexo I item 20 |