NCM 0303.99 – Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 03 – Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- 03.03 – Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
- 0303.9 – Fígados, ovas, gônadas masculinas, barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes
- 0303.99 – Outros
Códigos NCM de 8 dígitos
3 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 0303.99.10 | Cabeças de Merluza negra (Dissostichus eleginoides) | — |
| 0303.99.20 | Cabeças de Merluza antártica (Dissostichus mawsoni) | — |
| 0303.99.90 | Outros | — |