NCM 0303.81 – Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 – Cação e outros tubarões: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 03 – Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- 03.03 – Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
- 0303.8 – Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99
- 0303.81 – Cação e outros tubarões
Códigos NCM de 8 dígitos
6 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 0303.81.11 | Inteiro | Anexo I item 20 |
| 0303.81.12 | Eviscerado, sem cabeça e sem barbatanas | Anexo I item 20 |
| 0303.81.13 | Em pedaços, com pele | Anexo I item 20 |
| 0303.81.14 | Em pedaços, sem pele | Anexo I item 20 |
| 0303.81.19 | Outros | Anexo I item 20 |
| 0303.81.90 | Outros | Anexo I item 20 |