FarmPlus · Consulta tributária

NCM 0302.89 – Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04: classificação tributária (cClassTrib)

Descrição na nomenclatura (NCM/SH)

Códigos NCM de 8 dígitos

19 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.

NCMDescriçãoAnexos da LC 214
0302.89.10 Pargo (Lutjanus purpureus) Anexo I item 20
0302.89.21 Cherne-poveiro (Polyprion americanus) Anexo I item 20
0302.89.22 Garoupas (Acanthistius spp.) Anexo I item 20
0302.89.23 Esturjão (Acipenser baerii) Anexo I item 20
0302.89.24 Peixes-rei (Atherina spp.) Anexo I item 20
0302.89.31 Curimatãs (Prochilodus spp.) Anexo I item 20
0302.89.32 Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos) Anexo I item 20
0302.89.33 Surubins (Pseudoplatystoma spp.) Anexo I item 20
0302.89.34 Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae) Anexo I item 20
0302.89.35 Piaus (Leporinus spp.) Anexo I item 20
0302.89.36 Tainhas (Mugil spp.) Anexo I item 20
0302.89.37 Pirarucu (Arapaima gigas) Anexo I item 20
0302.89.38 Pescadas (Cynoscion spp.) Anexo I item 20
0302.89.41 Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii) Anexo I item 20
0302.89.42 Dourada (Brachyplatystoma flavicans) Anexo I item 20
0302.89.43 Pacu (Piaractus mesopotamicus) Anexo I item 20
0302.89.44 Tambaqui (Colossoma macropomum) Anexo I item 20
0302.89.45 Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu) Anexo I item 20
0302.89.90 Outros Anexo I item 20