NCM 0302.83 – Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 – Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.): classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 03 – Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- 03.02 – Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
- 0302.8 – Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99
- 0302.83 – Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)
Códigos NCM de 8 dígitos
2 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 0302.83.10 | Merluza negra (Dissostichus eleginoides) | Anexo I item 20 |
| 0302.83.20 | Merluza antártica (Dissostichus mawsoni) | Anexo I item 20 |