FarmPlus · Consulta tributária

NCM 0302.42 – Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 – Anchovas (Biqueirões*) (Engraulis spp.): classificação tributária (cClassTrib)

Descrição na nomenclatura (NCM/SH)

Códigos NCM de 8 dígitos

2 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.

NCMDescriçãoAnexos da LC 214
0302.42.10 Anchoita (Engraulis anchoita) Anexo I item 20
0302.42.90 Outros Anexo I item 20