NCM 02.03 – Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 02 – Carnes e miudezas, comestíveis.
- 02.03 – Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas.
Códigos NCM de 8 dígitos
6 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 0203.11.00 | Carcaças e meias-carcaças | Anexo I item 19 |
| 0203.12.00 | Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados | Anexo I item 19 |
| 0203.19.00 | Outras | Anexo I item 19 |
| 0203.21.00 | Carcaças e meias-carcaças | Anexo I item 19 |
| 0203.22.00 | Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados | Anexo I item 19 |
| 0203.29.00 | Outras | Anexo I item 19 |