NCM 01.03 – Animais vivos da espécie suína: classificação tributária (cClassTrib)
Descrição na nomenclatura (NCM/SH)
- 01 – Animais vivos.
- 01.03 – Animais vivos da espécie suína.
Códigos NCM de 8 dígitos
3 códigos. Em destaque, os que constam nos anexos da LC 214/2025.
| NCM | Descrição | Anexos da LC 214 |
|---|---|---|
| 0103.10.00 | Reprodutores de raça pura | Anexo IX item 15 |
| 0103.91.00 | De peso inferior a 50 kg | Anexo IX item 15 |
| 0103.92.00 | De peso igual ou superior a 50 kg | Anexo IX item 15 |