Sobre a Classificação Tributária IBS/CBS
A Reforma Tributária introduz o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirão impostos como PIS, COFINS, ICMS e ISS a partir de 2026.
Esta tabela apresenta todas as 156 classificações tributárias oficiais, incluindo:
- Códigos CST (Código de Situação Tributária)
- Códigos de Classificação Tributária específicos
- Percentuais de redução do IBS e CBS
- Descrições completas conforme Lei Complementar 214/2025
Para o agronegócio: Produtos agropecuários têm reduções especiais de até 100% nas alíquotas, beneficiando produtores rurais, cooperativas e toda a cadeia do agro.
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156 resultados encontrados
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| CST | Descrição CST | Cód. Classif. | Descrição Classificação | Red. IBS | Red. CBS |
|---|---|---|---|---|---|
| 000 | Tributação integral | 000001 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. | 0% | 0% |
| 000 | Tributação integral | 000002 | Exploração de via, observado o art. 11 da Lei Complementar nº 214, de 2025. | 0% | 0% |
| 000 | Tributação integral | 000003 | Regime automotivo - projetos incentivados, observado o art. 311 da Lei Complementar nº 214, de 2025. | 0% | 0% |
| 000 | Tributação integral | 000004 | Regime automotivo - projetos incentivados, observado o art. 312 da Lei Complementar nº 214, de 2025. | 0% | 0% |
| 010 | Tributação com alíquotas uniformes | 010001 | Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal, observado o art. 212 da Lei Complementar nº 214, de 2025. | 0% | 0% |
| 010 | Tributação com alíquotas uniformes | 010002 | Operações do serviço financeiro | 0% | 0% |
| 011 | Tributação com alíquotas uniformes reduzidas | 011001 | Planos de assistência funerária, observado o art. 236 da Lei Complementar nº 214, de 2025. | 60% | 60% |
| 011 | Tributação com alíquotas uniformes reduzidas | 011002 | Planos de assistência à saúde, observado o art. 237 da Lei Complementar nº 214, de 2025. | 60% | 60% |
| 011 | Tributação com alíquotas uniformes reduzidas | 011003 | Intermediação de planos de assistência à saúde, observado o art. 240 da Lei Complementar nº 214, de 2025. | 60% | 60% |
| 011 | Tributação com alíquotas uniformes reduzidas | 011004 | Concursos e prognósticos, observado o art. 246 da Lei Complementar nº 214, de 2025. | 0% | 0% |
| 011 | Tributação com alíquotas uniformes reduzidas | 011005 | Planos de assistência à saúde de animais domésticos, observado o art. 243 da Lei Complementar nº 214, de 2025. | 30% | 30% |
| 200 | Alíquota reduzida | 200001 | Aquisições de máquinas, de aparelhos, de instrumentos, de equipamentos, de matérias-primas, de produtos intermediários e de materiais de embalagem realizadas entre empresas autorizadas a operar em zonas de processamento de exportação, observado o art. 103 da Lei Complementar nº 214, de 2025. | 100% | 100% |
| 200 | Alíquota reduzida | 200002 | Fornecimento ou importação de tratores, máquinas e implementos agrícolas, destinados a produtor rural não contribuinte, e de veículos de transporte de carga destinados a transportador autônomo de carga pessoa física não contribuinte, observado o art. 110 da Lei Complementar nº 214, de 2025. | 100% | 100% |
| 200 | Alíquota reduzida | 200003 | Vendas de produtos destinados à alimentação humana relacionados no Anexo I da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, criada nos termos do art. 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, observado o art. 125 da Lei Complementar nº 214, de 2025. | 100% | 100% |
| 200 | Alíquota reduzida | 200004 | Venda de dispositivos médicos com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH previstas no Anexo XII da Lei Complementar nº 214, de 2025, observado o art. 144 da Lei Complementar nº 214, de 2025. | 100% | 100% |
| 200 | Alíquota reduzida | 200005 | Venda de dispositivos médicos com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH previstas no Anexo IV da Lei Complementar nº 214, de 2025, quando adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas, observado o art. 144 da Lei Complementar nº 214, de 2025. | 100% | 100% |
| 200 | Alíquota reduzida | 200006 | Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder Legislativo federal, estadual, distrital ou municipal competente, ato conjunto do Ministro da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS poderá ser editado, a qualquer momento, para incluir dispositivos não listados no Anexo XII da Lei Complementar nº 214, de 2025, limitada a vigência do benefício ao período e à localidade da emergência de saúde pública, observado o art. 144 da Lei Complementar nº 214, de 2025. | 100% | 100% |
| 200 | Alíquota reduzida | 200007 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência relacionados no Anexo XIII da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, observado o art. 145 da Lei Complementar nº 214, de 2025. | 100% | 100% |
| 200 | Alíquota reduzida | 200008 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência relacionados no Anexo V da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, quando adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas e entidades imunes, observado o art. 145 da Lei Complementar nº 214, de 2025. | 100% | 100% |
| 200 | Alíquota reduzida | 200009 | Fornecimento dos medicamentos relacionados no Anexo XIV da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, observado o art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025. | 100% | 100% |
Como usar a Classificação Tributária
1. Busca por CST
Digite o código CST (ex: 000, 200, 300) para encontrar todas as situações relacionadas.
2. Busca por Código de Classificação
Insira o código específico (ex: 200003 para Cesta Básica) para detalhes precisos.
3. Busca por Descrição
Digite palavras-chave como "máquinas agrícolas", "saúde", "exportação" para encontrar benefícios específicos.
Perguntas Frequentes
O que é IBS e CBS?
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) são os novos tributos que substituirão PIS, COFINS, ICMS e ISS a partir de 2026.
Quando entra em vigor?
A implementação será gradual: 2026 (teste), 2027-2032 (transição), 2033 (vigência plena).
Quais as alíquotas para o agronegócio?
Produtos agropecuários têm redução de 60% da alíquota padrão, podendo chegar a 100% de redução para itens da Cesta Básica.
Como funciona o crédito tributário?
O novo sistema permite não-cumulatividade plena: recuperação de 100% dos créditos de insumos tributados.