cClassTrib 810001 – Crédito presumido sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da Zona Franca de…

CST 810 Ajuste de IBS na ZFM · Sem redução de alíquota

Descrição oficial

Crédito presumido sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da Zona Franca de Manaus, observado o art. 450 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

CST	810 – Ajuste de IBS na ZFM
Redução do IBS	0%
Redução da CBS	0%
Tipo de alíquota	3 - Sem Alíquota
Vigência	desde 05/05/2025
Documentos fiscais	NF-e
Base legal	Lei Complementar nº 214/2025 (planalto.gov.br)

Como preencher o grupo IBSCBS na NF-e

O que a tabela oficial exige para o CST 810 com o cClassTrib 810001:

Grupo	Situação	O que é
`gCredPresIBSZFM` Crédito presumido de IBS na Zona Franca de Manaus	Obrigatório	Competência, tipo e valor do crédito presumido de IBS na ZFM.
`gIBSCBS` Grupo principal do IBS e da CBS	Não informar	Base de cálculo, alíquotas e valores do IBS (estadual e municipal) e da CBS do item.
`gIBSCBSMono` Tributação monofásica	Não informar	Usado nos combustíveis com tributação concentrada em uma etapa (valores por quantidade).
`gTransfCred` Transferência de crédito	Não informar	Informa os valores de IBS e CBS de crédito transferido, em vez do cálculo normal.
`gAjusteCompet` Ajuste de competência	Não informar	Ajuste de valores de IBS e CBS de outra competência (mês de apuração).
`gCredPresOper` Crédito presumido da operação	Não informar	Código do crédito presumido (cCredPres), base e valores do crédito de IBS e CBS.

Exemplo do grupo IBSCBS em XML

Valores ilustrativos: base de R$ 1.000,00 e alíquotas de teste de 2026 (CBS 0,9% e IBS 0,1%). Confira o leiaute da NT 2025.002 antes de emitir.

<IBSCBS>
  <CST>810</CST>
  <cClassTrib>810001</cClassTrib>
  <!-- Este CST não leva grupo de cálculo: informe só o CST e o cClassTrib. -->
  <gCredPresIBSZFM>
    <competApur>2026-10</competApur>
    <tpCredPresIBSZFM>1</tpCredPresIBSZFM>
    <vCredPresIBSZFM>0.00</vCredPresIBSZFM>
  </gCredPresIBSZFM>
</IBSCBS>