cClassTrib 620004 – Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ou…

CST 620 Tributação Monofásica · Sem redução de alíquota

Descrição oficial

Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ou inferior ao obrigatório, observado o art. 179 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

CST	620 – Tributação Monofásica
Redução do IBS	0%
Redução da CBS	0%
Tipo de alíquota	2 - Padrão
Vigência	desde 05/05/2025
Documentos fiscais	NF-e
Base legal	Lei Complementar nº 214/2025 (planalto.gov.br)

Como preencher o grupo IBSCBS na NF-e

O que a tabela oficial exige para o CST 620 com o cClassTrib 620004:

Grupo	Situação	O que é
`gIBSCBSMono` Tributação monofásica	Obrigatório	Usado nos combustíveis com tributação concentrada em uma etapa (valores por quantidade).
`gIBSCBSMono/gMonoRet` Monofásica retida anteriormente	Obrigatório	Valores já retidos em etapa anterior.
`gIBSCBS` Grupo principal do IBS e da CBS	Não informar	Base de cálculo, alíquotas e valores do IBS (estadual e municipal) e da CBS do item.
`gTransfCred` Transferência de crédito	Não informar	Informa os valores de IBS e CBS de crédito transferido, em vez do cálculo normal.
`gAjusteCompet` Ajuste de competência	Não informar	Ajuste de valores de IBS e CBS de outra competência (mês de apuração).
`gCredPresOper` Crédito presumido da operação	Não informar	Código do crédito presumido (cCredPres), base e valores do crédito de IBS e CBS.
`gCredPresIBSZFM` Crédito presumido de IBS na Zona Franca de Manaus	Não informar	Competência, tipo e valor do crédito presumido de IBS na ZFM.
`gIBSCBSMono/gMonoPadrao` Monofásica padrão	Não informar	Quantidade tributada e alíquotas por unidade (ad rem).
`gIBSCBSMono/gMonoReten` Monofásica sujeita a retenção	Não informar	Valores retidos na operação.
`gIBSCBSMono/gMonoDif` Monofásica com diferimento	Não informar	Percentual e valor diferidos.

Exemplo do grupo IBSCBS em XML

Valores ilustrativos: base de R$ 1.000,00 e alíquotas de teste de 2026 (CBS 0,9% e IBS 0,1%). Confira o leiaute da NT 2025.002 antes de emitir.

<IBSCBS>
  <CST>620</CST>
  <cClassTrib>620004</cClassTrib>
  <gIBSCBSMono>
    <gMonoRet>
      <qBCMonoRet>1000.0000</qBCMonoRet>
      <adRemIBSRet>0.0000</adRemIBSRet>
      <vIBSMonoRet>0.00</vIBSMonoRet>
      <adRemCBSRet>0.0000</adRemCBSRet>
      <vCBSMonoRet>0.00</vCBSMonoRet>
    </gMonoRet>
    <vTotIBSMonoItem>0.00</vTotIBSMonoItem>
    <vTotCBSMonoItem>0.00</vTotCBSMonoItem>
  </gIBSCBSMono>
</IBSCBS>

Outros códigos do CST 620

620001 – Tributação monofásica sobre combustíveis
620002 – Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
620003 – Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros
620005 – Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ou inferior ao obrigatório
620006 – Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
620007 – Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico sem estorno de crédito