cClassTrib 510001 – Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica ou com direitos a ela…
CST 510 Diferimento · Sem redução de alíquota
Descrição oficial
Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica ou com direitos a ela relacionados, relativas à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão, observado o art. 28 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
| CST | 510 – Diferimento |
|---|---|
| Redução do IBS | 0% |
| Redução da CBS | 0% |
| Tipo de alíquota | 3 - Sem Alíquota |
| Vigência | desde 05/05/2025 |
| Documentos fiscais | NF-e |
| Base legal | Lei Complementar nº 214/2025 (planalto.gov.br) |
| Lista de produtos | Lista 90281 – Energia elétrica (1 itens, 1 códigos NCM/NBS) |
Como preencher o grupo IBSCBS na NF-e
O que a tabela oficial exige para o CST 510 com o cClassTrib 510001:
| Grupo | Situação | O que é |
|---|---|---|
gIBSCBSGrupo principal do IBS e da CBS |
Obrigatório | Base de cálculo, alíquotas e valores do IBS (estadual e municipal) e da CBS do item. |
gDifDiferimento |
Obrigatório | Percentual e valor do imposto cujo pagamento fica para uma etapa seguinte, dentro de gIBSUF, gIBSMun e gCBS. |
gIBSCBSMonoTributação monofásica |
Não informar | Usado nos combustíveis com tributação concentrada em uma etapa (valores por quantidade). |
gTransfCredTransferência de crédito |
Não informar | Informa os valores de IBS e CBS de crédito transferido, em vez do cálculo normal. |
gAjusteCompetAjuste de competência |
Não informar | Ajuste de valores de IBS e CBS de outra competência (mês de apuração). |
gRedRedução de alíquota |
Não informar | Percentual de redução e alíquota efetiva, dentro de gIBSUF, gIBSMun e gCBS. |
gTribRegularTributação regular |
Não informar | Mostra como seria a tributação sem o benefício (CST e cClassTrib regulares, com as alíquotas e valores). |
redutor da base de cálculoRedução da base de cálculo |
Não informar | Permitida só para bens imóveis. |
gCredPresOperCrédito presumido da operação |
Não informar | Código do crédito presumido (cCredPres), base e valores do crédito de IBS e CBS. |
gCredPresIBSZFMCrédito presumido de IBS na Zona Franca de Manaus |
Não informar | Competência, tipo e valor do crédito presumido de IBS na ZFM. |
Exemplo do grupo IBSCBS em XML
Valores ilustrativos: base de R$ 1.000,00 e alíquotas de teste de 2026 (CBS 0,9% e IBS 0,1%). Confira o leiaute da NT 2025.002 antes de emitir.
<IBSCBS>
<CST>510</CST>
<cClassTrib>510001</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>1000.00</vBC>
<gIBSUF>
<pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
<!-- Percentual de diferimento conforme a operação; no exemplo, 100%. -->
<gDif>
<pDif>100.0000</pDif>
<vDif>1.00</vDif>
</gDif>
<vIBSUF>0.00</vIBSUF>
</gIBSUF>
<gIBSMun>
<pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
<!-- Percentual de diferimento conforme a operação; no exemplo, 100%. -->
<gDif>
<pDif>100.0000</pDif>
<vDif>0.00</vDif>
</gDif>
<vIBSMun>0.00</vIBSMun>
</gIBSMun>
<vIBS>0.00</vIBS>
<gCBS>
<pCBS>0.9000</pCBS>
<!-- Percentual de diferimento conforme a operação; no exemplo, 100%. -->
<gDif>
<pDif>100.0000</pDif>
<vDif>9.00</vDif>
</gDif>
<vCBS>0.00</vCBS>
</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>