FarmPlus · Consulta tributária

cClassTrib 510001 – Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica ou com direitos a ela…

CST 510 Diferimento · Sem redução de alíquota

Descrição oficial

Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica ou com direitos a ela relacionados, relativas à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão, observado o art. 28 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

CST510 – Diferimento
Redução do IBS0%
Redução da CBS0%
Tipo de alíquota3 - Sem Alíquota
Vigênciadesde 05/05/2025
Documentos fiscaisNF-e
Base legal Lei Complementar nº 214/2025 (planalto.gov.br)
Lista de produtosLista 90281 – Energia elétrica (1 itens, 1 códigos NCM/NBS)

Como preencher o grupo IBSCBS na NF-e

O que a tabela oficial exige para o CST 510 com o cClassTrib 510001:

GrupoSituaçãoO que é
gIBSCBS
Grupo principal do IBS e da CBS
Obrigatório Base de cálculo, alíquotas e valores do IBS (estadual e municipal) e da CBS do item.
gDif
Diferimento
Obrigatório Percentual e valor do imposto cujo pagamento fica para uma etapa seguinte, dentro de gIBSUF, gIBSMun e gCBS.
gIBSCBSMono
Tributação monofásica
Não informar Usado nos combustíveis com tributação concentrada em uma etapa (valores por quantidade).
gTransfCred
Transferência de crédito
Não informar Informa os valores de IBS e CBS de crédito transferido, em vez do cálculo normal.
gAjusteCompet
Ajuste de competência
Não informar Ajuste de valores de IBS e CBS de outra competência (mês de apuração).
gRed
Redução de alíquota
Não informar Percentual de redução e alíquota efetiva, dentro de gIBSUF, gIBSMun e gCBS.
gTribRegular
Tributação regular
Não informar Mostra como seria a tributação sem o benefício (CST e cClassTrib regulares, com as alíquotas e valores).
redutor da base de cálculo
Redução da base de cálculo
Não informar Permitida só para bens imóveis.
gCredPresOper
Crédito presumido da operação
Não informar Código do crédito presumido (cCredPres), base e valores do crédito de IBS e CBS.
gCredPresIBSZFM
Crédito presumido de IBS na Zona Franca de Manaus
Não informar Competência, tipo e valor do crédito presumido de IBS na ZFM.

Exemplo do grupo IBSCBS em XML

Valores ilustrativos: base de R$ 1.000,00 e alíquotas de teste de 2026 (CBS 0,9% e IBS 0,1%). Confira o leiaute da NT 2025.002 antes de emitir.

<IBSCBS>
  <CST>510</CST>
  <cClassTrib>510001</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <gIBSUF>
      <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
      <!-- Percentual de diferimento conforme a operação; no exemplo, 100%. -->
      <gDif>
        <pDif>100.0000</pDif>
        <vDif>1.00</vDif>
      </gDif>
      <vIBSUF>0.00</vIBSUF>
    </gIBSUF>
    <gIBSMun>
      <pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
      <!-- Percentual de diferimento conforme a operação; no exemplo, 100%. -->
      <gDif>
        <pDif>100.0000</pDif>
        <vDif>0.00</vDif>
      </gDif>
      <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
    </gIBSMun>
    <vIBS>0.00</vIBS>
    <gCBS>
      <pCBS>0.9000</pCBS>
      <!-- Percentual de diferimento conforme a operação; no exemplo, 100%. -->
      <gDif>
        <pDif>100.0000</pDif>
        <vDif>9.00</vDif>
      </gDif>
      <vCBS>0.00</vCBS>
    </gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>