cClassTrib 222001 – Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em…

CST 222 Redução de Base de Cálculo · Sem redução de alíquota

Este código não pode ser usado em NF-e. A tabela oficial o libera para: outros documentos fiscais.

Descrição oficial

Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado, observado o Art. 12 § 8º da Lei Complementar nº 214, de 2025.

CST	222 – Redução de Base de Cálculo
Redução do IBS	0%
Redução da CBS	0%
Tipo de alíquota	2 - Padrão
Vigência	desde 05/05/2025
Documentos fiscais	—
Base legal	Lei Complementar nº 214/2025 (planalto.gov.br)

Como preencher o grupo IBSCBS na NF-e

O que a tabela oficial exige para o CST 222 com o cClassTrib 222001:

Grupo	Situação	O que é
`gIBSCBS` Grupo principal do IBS e da CBS	Obrigatório	Base de cálculo, alíquotas e valores do IBS (estadual e municipal) e da CBS do item.
`redutor da base de cálculo` Redução da base de cálculo	Pode informar	Permitida só para bens imóveis.
`gIBSCBSMono` Tributação monofásica	Não informar	Usado nos combustíveis com tributação concentrada em uma etapa (valores por quantidade).
`gTransfCred` Transferência de crédito	Não informar	Informa os valores de IBS e CBS de crédito transferido, em vez do cálculo normal.
`gAjusteCompet` Ajuste de competência	Não informar	Ajuste de valores de IBS e CBS de outra competência (mês de apuração).
`gRed` Redução de alíquota	Não informar	Percentual de redução e alíquota efetiva, dentro de gIBSUF, gIBSMun e gCBS.
`gDif` Diferimento	Não informar	Percentual e valor do imposto cujo pagamento fica para uma etapa seguinte, dentro de gIBSUF, gIBSMun e gCBS.
`gTribRegular` Tributação regular	Não informar	Mostra como seria a tributação sem o benefício (CST e cClassTrib regulares, com as alíquotas e valores).
`gCredPresOper` Crédito presumido da operação	Não informar	Código do crédito presumido (cCredPres), base e valores do crédito de IBS e CBS.
`gCredPresIBSZFM` Crédito presumido de IBS na Zona Franca de Manaus	Não informar	Competência, tipo e valor do crédito presumido de IBS na ZFM.

Exemplo do grupo IBSCBS em XML

Valores ilustrativos: base de R$ 1.000,00 e alíquotas de teste de 2026 (CBS 0,9% e IBS 0,1%). Confira o leiaute da NT 2025.002 antes de emitir.

<IBSCBS>
  <CST>222</CST>
  <cClassTrib>222001</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <gIBSUF>
      <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
      <vIBSUF>1.00</vIBSUF>
    </gIBSUF>
    <gIBSMun>
      <pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
      <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
    </gIBSMun>
    <vIBS>1.00</vIBS>
    <gCBS>
      <pCBS>0.9000</pCBS>
      <vCBS>9.00</vCBS>
    </gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>