Anexo IX - Insumos Agropecuários e Aquícolas
Consulte os 35 insumos agropecuários e aquícolas com redução de 60% do IBS e CBS (Lei Complementar nº 214/2025)
Sobre o Anexo IX - Insumos Agropecuários para Contadores e Produtores Rurais
O Anexo IX da Lei Complementar 214/2025 lista todos os insumos agropecuários e aquícolas que terão redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS a partir de 2026.
Esta ferramenta é essencial para contadores que prestam serviços ao agronegócio e produtores rurais que precisam entender o impacto tributário em seus insumos:
- Fertilizantes e Biofertilizantes - NCM Capítulo 31
- Defensivos Agropecuários - Inseticidas, Fungicidas, Herbicidas
- Sementes Certificadas e Mudas - C1, C2, S1, S2
- Rações e Suplementos Animais - Exceto pets
- Serviços Agronômicos - Análises, Consultoria Técnica
Para contadores especializados em agronegócio e contabilidade rural: Esta tabela facilita a classificação tributária correta nas NFe e na escrituração fiscal, garantindo o aproveitamento da redução de 60%.
📋 Importante para escrituração fiscal:
A redução de 60% só se aplica aos produtos devidamente registrados no MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) quando exigido pela legislação. Verifique o registro antes da emissão da NFe.
🔄 Atualização do Software FarmPlus:
Os softwares Farmplus - Gestão de Fazendas e Farmplus - Fiscal Pro estão sendo atualizados para incorporar funcionalidades e adequações necessárias a Reforma Tributária IBS/CBS.
Filtros de Busca - Encontre Insumos por NCM
| Item ↑ | Descrição do Insumo Agropecuário | Códigos NCM/SH / NBS | Redução IBS | Redução CBS |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Biofertilizantes, em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica | 3101.00.00 | 60% | 60% |
| 2 | Fertilizantes (adubos), em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica | Capítulo 313824.99.773824.99.793824.99.89 | 60% | 60% |
| 3 | Corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores e substratos para plantas; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica | Capítulo 25 | 60% | 60% |
| 4 | Inoculantes, meios de cultura e outros microorganismos para uso agrícola; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica | 3002.493002.90.003821.00.00 | 60% | 60% |
| 5 | Bioestimulantes e bioinsumos para controle fitossanitário, em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica | 38.243807.00.0012.1138.08 | 60% | 60% |
| 6 | Inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores); todos destinados diretamente ao uso agropecuário ou destinados diretamente à fabricação de defensivo agropecuário; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica | 38.083824.99.89 | 60% | 60% |
| 7 | Calcário, casca de coco triturada, turfa; tortas, bagaços e demais resíduos e desperdícios vegetais das indústrias alimentares; cascas, serragens e demais resíduos e desperdícios de madeira; resíduos da indústria de celulose (dregs e grits), ossos, borra de carnaúba, cinzas, resíduos agroindustriais orgânicos, DL-Metionina e seus análogos, vermiculita e argilas expandidas, palhas e cascas de produtos vegetais, fibra de coco e outras fibras vegetais, silicatos de potássio ou de magnésio, resinas e oleorresinas naturais, sucos e extratos vegetais, aminoácidos e microrganismos mortos, óleos essenciais, argilas e terras, carvão vegetal e pastas mecânicas de madeira; todos destinados diretamente à fabricação de biofertilizantes, fertilizantes, corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores, substratos para plantas, bioestimulantes ou biodefensivos para controle fitossanitário ou utilizados diretamente como biofertilizantes, fertilizantes, corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores, substratos para plantas, bioestimulantes ou biodefensivos para controle fitossanitário; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica | 05.061201.10.001213.00.001301.90.901302.19.91401.90.001404.90.902102.20.0023.0223.032304.002305.00.0023.062308.00.002703.00.002839.90.102839.90.502922.42930.4033.013802.90.403804.003824.99.714401.39.004401.44402.90.004701.00.005305.00.906806.20.00 | 60% | 60% |
| 8 | Ácido nítrico, ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfatos de cálcio naturais, enxofre, ácido clorídrico, ácido fosforoso, ácido acético, hidróxido de sódio e carbonato dissódico; todos destinados diretamente à fabricação de fertilizantes | 2503.00.102503.00.902510.10.102510.10.902510.20.102510.20.902802.00.002806.10.202807.00.102808.00.102809.20.112809.20.192811.19.202815.11.002815.12.002836.20.102836.20.902915.21.00 | 60% | 60% |
| 9 | Enzimas preparadas para decomposição de matéria orgânica animal e vegetal | 3507.90.4 | 60% | 60% |
| 10 | Semente genética, semente básica, semente nativa in natura, semente certificada de primeira geração (C1), semente certificada de segunda geração (C2), semente não certificada de primeira geração (S1), semente não certificada de segunda geração (S2) e sementes de cultivar local, tradicional ou crioula; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica | Capítulos 7, 10 e 12 | 60% | 60% |
Como Usar o Anexo IX na Contabilidade Rural
Identifique o NCM do Insumo
Localize o código NCM/NBS do insumo adquirido pelo produtor rural. Use nossa busca por código (ex: 3101.00.00 para biofertilizantes) ou por palavra-chave.
Verifique a Redução Aplicável
Confirme que o insumo tem direito aos 60% de redução do IBS e CBS. Atenção: alguns produtos exigem registro no MAPA para validar o benefício fiscal.
Configure no Sistema Contábil
Utilize o código CST correto na emissão de NFe e na escrituração fiscal. O FarmPlus automatiza este processo para contadores e produtores.
Perguntas Frequentes - Contadores e Produtores Rurais
Qual é a redução de alíquota do IBS e CBS para insumos agropecuários?▼
Todos os insumos listados no Anexo IX têm redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS. Considerando a alíquota padrão estimada em 25-28%, a redução de 60% resulta em alíquota efetiva de 10-11% para o agronegócio, beneficiando produtores rurais e toda a cadeia produtiva.
É obrigatório registro no MAPA para escrituração fiscal com redução?▼
Sim. Conforme o Art. 138, § 1º da LC 214/2025, a redução de alíquotas só se aplica aos produtos que, quando exigido pela legislação, estejam registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária. Contadores devem verificar esta condição antes da escrituração fiscal.
Como contadores devem preparar produtores rurais para a Reforma Tributária?▼
Contadores devem: (1) Identificar todos os insumos utilizados pelo produtor rural e verificar enquadramento no Anexo IX; (2) Atualizar o sistema de gestão fiscal para classificação automática dos NCM com redução de 60%; (3) Orientar sobre o regime de diferimento do IBS/CBS na cadeia produtiva; (4) Preparar a transição gradual entre 2026-2033.
O que é o regime de diferimento do IBS/CBS para insumos agropecuários?▼
O regime de diferimento (Art. 138, § 2º) permite que o recolhimento do IBS e CBS seja postergado quando um fornecedor de insumos vende para outro contribuinte regular ou para produtor rural não contribuinte. O tributo só é recolhido na operação final da cadeia, melhorando o fluxo de caixa do produtor.
Com que frequência a lista do Anexo IX é atualizada?▼
Conforme o Art. 138, § 10, o Ministro da Fazenda e o Comitê Gestor do IBS revisarão a lista a cada 120 dias (4 meses), ouvido o Ministério da Agricultura, para incluir novos insumos. Contadores devem acompanhar estas atualizações para manter a escrituração fiscal correta.
O FarmPlus já está preparado para a Reforma Tributária do Agronegócio?▼
Sim! O software FarmPlus para gestão de fazendas, LCDPR e contabilidade rural está sendo atualizado para incorporar automaticamente: (1) Classificação tributária do Anexo IX; (2) Cálculo correto da redução de 60% do IBS/CBS; (3) Emissão de NFe com CST adequado; (4) Integração com escrituração fiscal. Solicite demonstração pelo WhatsApp.