Entendendo o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações)

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um dos principais elementos da nota
fiscal e da escrituração fiscal no Brasil. Definido pelo Ajuste SINIEF 07/2005 (que consolidou o
Convênio SINIEF s/n de 1970), ele desempenha um papel fundamental tanto na identificação da natureza das operações quanto na fiscalização tributária. Entender como o CFOP funciona é
essencial para compreender como vendas, compras, remessas e outras movimentações são
classificadas e cruzadas pelos órgãos tributários.

A Função do CFOP

O CFOP serve para responder à pergunta: “O que está acontecendo nesta operação?” É
responsabilidade de quem emite a nota fiscal — ou seja, quem realiza a saída da mercadoria ou prestação de serviço — informar o CFOP correto. No caso de uma venda, por exemplo, será
utilizado um CFOP de saída.

Essa informação é fundamental porque permite que as Secretarias da Fazenda estaduais
(SEFAZ) e, por meio das obrigações acessórias, também a Receita Federal, possam cruzar
dados e identificar possíveis inconsistências ou irregularidades fiscais. Vale destacar que tanto
o emitente quanto o destinatário devem validar o CFOP utilizado, pois erros afetam ambas as
partes nas obrigações acessórias.

CFOP e Tratamento Tributário

O CFOP é um elemento importante na operação fiscal, mas é essencial entender que ele indica
a natureza da operação, enquanto o CST (Código de Situação Tributária) ou CSOSN
(Código de Situação da Operação no Simples Nacional) é que define o tratamento tributário
específico — ou seja, se haverá destaque de ICMS, aplicação de redução de base de cálculo,
isenção, substituição tributária, entre outros.

Portanto, o CFOP e o CST/CSOSN trabalham em conjunto: o primeiro identifica o que está
acontecendo, e o segundo define como aquela operação será tributada.

Estrutura do CFOP

A própria estrutura do CFOP carrega informações essenciais sobre a operação. Todo CFOP é
composto por 4 dígitos, sendo que:

• O primeiro dígito indica a origem ou destino da operação:
  1 = Entrada, dentro do estado
  2 = Entrada, de outro estado
  3 = Entrada, do exterior
  5 = Saída, dentro do estado
  6 = Saída, para outro estado
  7 = Saída, para o exterior
• Os três últimos dígitos indicam a natureza específica da operação.
  Ou seja, apenas observando o primeiro dígito já é possível identificar se a operação é uma entrada ou uma saída e se ocorre dentro do mesmo estado, entre estados diferentes ou com o exterior.
  Os três últimos dígitos complementam essa informação ao indicar se a operação se refere, por exemplo, a :
• Venda de mercadoria adquirida de terceiros
• Venda de mercadoria produzida pelo estabelecimento
• Transferência entre estabelecimentos da mesma empresa
• Devolução de mercadorias
• Bonificação, doação ou brinde
• Remessa para conserto, demonstração, armazenagem, etc.

Em termos práticos, o CFOP pode ser lido da seguinte forma:

Exemplos práticos

• 5.102 → Venda de mercadoria adquirida de terceiros, dentro do estado
• 6.102 → Venda de mercadoria adquirida de terceiros, para outro estado
• 5.101 → Venda de produção do estabelecimento, dentro do estado
• 5.949 → Remessa para demonstração, dentro do estado

Particularidades do Agronegócio

É importante destacar que o CFOP é definido em legislação e sua correta aplicação pode variar
conforme o contexto da operação. No caso do agronegócio, por exemplo, o CFOP adequado
pode mudar de acordo com fatores como:

• Se a venda é realizada diretamente ou por meio de cooperativa de
  produção/comercialização
• Se a operação se refere a uma remessa (para armazenagem, beneficiamento,
  industrialização) ou a uma venda definitiva
• Se a armazenagem é própria ou realizada por terceiros (armazéns gerais, cooperativas)

Recomendação Profissional

Por isso, em caso de dúvidas, é fundamental consultar o contador de confiança, que é o
profissional habilitado para orientar qual CFOP é o mais adequado para cada tipo de operação
específica, considerando a legislação federal, estadual e as particularidades do negócio.

Aplicação no Farmplus

Essa informação será utilizada no momento da emissão da NF-e, como pode ser observado no
campo “CFOP” na tela de emissão do Farmplus. O sistema está preparado para auxiliar na
seleção do CFOP correto de acordo com o tipo de operação, mas sempre recomendamos a
validação com seu contador para garantir a conformidade fiscal.