Manual completo para cadastrar produtores rurais, configurar fazendas com sócios, registrar os lançamentos do livro caixa e gerar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) quando duas ou mais pessoas físicas exploram a mesma propriedade rural — em condomínio, parceria, arrendamento ou comodato — conforme as orientações da Receita Federal.
Farmplus Fiscal | LCDPR | Sociedades | Condomínio e Parceria RuralQuando uma fazenda pertence ou é explorada por mais de um produtor rural, cada pessoa física que entrega o LCDPR deve existir no cadastro de produtores. A fazenda pode ficar cadastrada uma única vez, vinculada ao produtor principal, e os demais participantes são informados no quadro de sócios da própria fazenda.
Essa forma de trabalhar segue exatamente o que a Receita Federal orienta: "o percentual de participação de cada produtor rural na exploração de uma unidade rural deve constar no LCDPR de cada um dos participantes", com preenchimento do registro 0045 informando a modalidade de exploração e a identificação das outras partes envolvidas (Perguntas e Respostas LCDPR, questão 3).
O Farmplus Fiscal trata a sociedade em quatro momentos:
O LCDPR (Livro Caixa Digital do Produtor Rural) é o arquivo digital em formato texto pelo qual a pessoa física que exerce atividade rural escritura suas receitas e despesas e apresenta o demonstrativo do resultado à Receita Federal. É um livro fiscal — não se confunde com o livro Diário contábil elaborado para fins gerenciais.
Está obrigada a apresentar o arquivo digital do LCDPR a pessoa física que, relativamente à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior ao limite estabelecido no art. 23-A da Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001. A entrega é anual, até o final do prazo de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) do respectivo ano-calendário.
Na exploração de uma unidade rural por mais de uma pessoa física, a regra é individual: cada produtor rural que, individualmente, obtiver receita bruta superior ao limite legal está obrigado a entregar o seu próprio arquivo LCDPR. Para quem não atingir o limite, a apresentação é facultativa — e, ainda que desobrigado, o produtor pode entregar o arquivo.
Os parceiros ou condôminos devem apurar, separadamente, os lucros ou prejuízos na proporção dos rendimentos e despesas que couberem a cada um. Na DIRPF, cada parceiro adiciona à base de cálculo o resultado correspondente à sua parcela, somando todos os contratos de que participou. É exatamente essa apuração proporcional que o Farmplus Fiscal automatiza com o rateio por percentual de participação.
| Conceito | Como usar |
|---|---|
| Produtor principal da fazenda | É o produtor selecionado no campo de proprietário do cadastro do imóvel rural. Ele não precisa ser dono de 100%; seu percentual fica no campo de participação da própria fazenda (equivale ao campo 17 — PARTICIPAÇÃO — do registro 0040). |
| Sócios do imóvel, participantes dos rateios | Use para produtores que participam do resultado da fazenda. Estes sócios entram no registro 0045 do LCDPR e também são considerados para ratear os valores dos lançamentos. |
| Sócios sem rateios | Use quando a pessoa deve constar como contraparte/participante do imóvel (por exemplo, o comodante ou o arrendador), mas os lançamentos não devem ser divididos para ela na geração normal do LCDPR. |
| Percentual de participação | Percentual usado para identificar a parte do produtor no imóvel e, quando houver rateio, para calcular entradas e saídas no registro Q100 do LCDPR. |
| Lançamento individual por produtor | Registro específico de um produtor. Na geração, ele é tratado como 100% daquele produtor, sem aplicar o percentual da sociedade. |
| Tipo de exploração | Modalidade informada no campo 16 (TIPO_EXPLORAÇÃO) do registro 0040: exploração individual, condomínio, parceria, arrendamento, comodato (código 5) etc. Define se o quadro de sócios é exigido. |
Acesse o cadastro de produtores e confira se cada integrante da sociedade possui cadastro individual. Em uma sociedade entre duas pessoas físicas, devem existir dois cadastros, um para cada CPF. Lembre-se: o LCDPR é entregue por CPF — não existe a figura do dependente, e os documentos comprobatórios das receitas e despesas devem conter o CPF do produtor declarante (Perguntas e Respostas LCDPR, questões 32 e 39).
Uma dúvida frequente em parcerias e condomínios é se todas as contas de todos os sócios devem ser cadastradas. A resposta da Receita Federal é clara: no registro 0050 devem constar apenas as contas bancárias do produtor rural declarante, mesmo conjuntas ou em que ele seja segundo titular. Contas exclusivas de terceiros não devem ser informadas (questões 25 e 31).
Quando um recurso da atividade rural transita apenas pela conta-corrente de um dos outros sócios, o lançamento correspondente no LCDPR do declarante usa o código 999 — Numerário em Trânsito no campo COD_CONTA do registro Q100, com o valor proporcional à sua participação na receita ou despesa.
No cadastro de imóveis rurais, selecione a fazenda e informe os dados cadastrais do imóvel: nome, identificador complementar, CAFIR, CAEPF, inscrição estadual, endereço, município, área, tipo de exploração e percentual de participação do proprietário principal.
Importante: o registro 0040 do LCDPR deve ser preenchido somente com as informações do produtor declarante. CAEPF e inscrição estadual informados são os do declarante, e o percentual de participação dele vai no campo 17. Os dados dos demais participantes vão no registro 0045 (questão 28). O Farmplus Fiscal monta essa separação automaticamente a partir do quadro societário da fazenda.
Exemplo: se a fazenda é explorada 50% pelo produtor A e 50% pelo produtor B, cadastre um deles como proprietário principal com 50% e inclua o outro na aba de sócios participantes dos rateios com 50%. O inverso também funciona: qualquer um dos participantes pode ser o proprietário principal, desde que o outro esteja informado como sócio e que os percentuais estejam corretos.
Em contratos de parceria ou arrendamento de áreas contíguas exploradas como se fossem um único imóvel, mas com números de CAFIR distintos, a Receita orienta que cada imóvel tenha um registro 0040 próprio, com o CAFIR específico, replicando a inscrição estadual compartilhada em todos eles (questão 34). No Farmplus Fiscal, cadastre uma fazenda para cada CAFIR, repetindo a inscrição estadual e o quadro societário.
Se um imóvel explorado individualmente passa a ser explorado em condomínio ou parceria durante o ano-calendário, ou se os percentuais de participação mudam, a Receita exige um novo registro 0040 do mesmo imóvel para cada alteração, e os lançamentos Q100 devem apontar o registro que espelhe a exploração vigente (questão 40). Nesses casos, ajuste o cadastro da fazenda e o quadro de sócios na data da mudança e confira os lançamentos do período.
A aba Sócios sem rateios deve ser usada para participantes que precisam constar no registro de sócios/contrapartes (0045) do LCDPR, mas não devem receber a divisão dos lançamentos da fazenda. O caso típico é o comodato explorado em condomínio: no exemplo da Receita (questão 29), o produtor comodatário informa no 0040 o tipo de exploração 5 (Comodato) com sua participação, e cria três registros 0045 — um para identificar o comodante (que não participa do resultado) e um para cada condômino (que participam). No Farmplus Fiscal, o comodante entra como sócio sem rateio e os condôminos como sócios participantes dos rateios.
Na tela de lançamentos, o operador seleciona o produtor e depois a fazenda. A lista de fazendas apresentada para lançamento considera as fazendas em que o produtor está como proprietário principal. Os lançamentos são gravados na tabela da fazenda, com conta, documento, participante, histórico, tipo de lançamento, valor de entrada e valor de saída.
Quando a receita ou despesa pertence à fazenda em comum, lance o documento pelo valor total na fazenda. Na geração do LCDPR de cada produtor, o sistema aplica o percentual cadastrado para aquele produtor — exatamente a apuração proporcional que a Receita exige de cada parceiro ou condômino.
| Documento lançado | Participação do produtor A | Participação do produtor B | Resultado esperado |
|---|---|---|---|
| Despesa de R$ 10.000,00 | 50% | 50% | No LCDPR de cada um, a despesa será considerada em R$ 5.000,00. |
| Receita de R$ 30.000,00 | 60% | 40% | No LCDPR do produtor A entram R$ 18.000,00; no do produtor B entram R$ 12.000,00. |
Quando um desembolso beneficia várias fazendas ou toda a atividade rural (energia, folha de pagamento, maquinário compartilhado), a Receita admite atribuir a despesa a um dos imóveis — preferencialmente a principal área a que se refere — ou segregá-la entre os imóveis por uso direto ou critério de atribuição indireta de custos (questões 19 e 24). No caso de exploração em condomínio, também é possível usar o código "000" no campo COD_IMÓVEL e identificar o condomínio no histórico.
Operações comuns em sociedades rurais — financiamento liberado direto ao fornecedor, troca de grãos por insumos, retenções feitas pelo adquirente da produção, cheques de terceiros — geram lançamentos com o código 999 — Numerário em Trânsito no campo COD_CONTA do Q100 (questões 15, 16, 20, 21, 22 e 36). Ao lançar no Farmplus Fiscal, associe a conta correspondente ao numerário em trânsito quando o recurso não passou pela conta bancária do declarante.
Se um valor pertence exclusivamente a um dos produtores, use lançamento individual por produtor ou uma rotina específica equivalente. Na geração, estes registros individuais são tratados como 100% do produtor informado, sem aplicar o percentual societário da fazenda.
A geração do arquivo é feita por produtor. Quando mais de um participante entrega LCDPR separadamente, gere um arquivo para cada produtor, selecionando o declarante correspondente em cada processamento. O arquivo digital segue o leiaute e o manual de preenchimento divulgados pela Receita Federal e é transmitido pelo portal e-CAC com certificado digital ICP-Brasil.
| Registro | Tratamento da sociedade |
|---|---|
| 0040 — Imóveis rurais | Leva a fazenda selecionada com o tipo de exploração e o percentual do produtor que está gerando o arquivo (campo 17 — PARTICIPAÇÃO). Se o produtor for contraparte, o sistema busca o percentual dele no quadro de sócios. Somente dados do declarante são informados, conforme orientação da Receita. |
| 0045 — Sócios/condôminos | Leva os demais participantes da fazenda, com a modalidade de exploração e o percentual de cada terceiro (campo 6), excluindo o próprio declarante quando ele já está representado no 0040. Também inclui participantes cadastrados como sem rateio (por exemplo, o comodante). |
| 0050 — Contas bancárias | Leva apenas as contas bancárias do produtor declarante, como exige a Receita Federal — nunca contas exclusivas dos demais sócios. |
| Q100 — Lançamentos | Calcula entradas e saídas aplicando o percentual do produtor. Se o produtor está configurado para apuração sem rateio ou se o lançamento é individual, o valor entra a 100%. |
| Q200 — Resumo mensal | Totaliza os valores já considerados para o produtor declarante. |
Configure o proprietário principal com 70% e o outro sócio com 30%, ou vice-versa. O importante é que a soma feche 100% e que cada CPF esteja cadastrado como produtor. Na exportação, uma despesa de R$ 1.000,00 será considerada como R$ 700,00 para quem tem 70% e R$ 300,00 para quem tem 30%. O percentual de cada terceiro sai no campo 6 do registro 0045 do arquivo, como determina a Receita (questão 27).
Inclua o participante na aba de sócios sem rateios, quando a necessidade for apenas cadastral/contraparte. Nessa configuração, ele pode aparecer na relação de participantes do imóvel (registro 0045), mas os lançamentos normais da fazenda não serão divididos para ele como participante dos rateios.
Baseado na questão 29 do Perguntas e Respostas da Receita: o produtor declarante é comodatário da terra e a explora em condomínio com mais dois produtores. No Farmplus Fiscal:
Na geração, o arquivo terá o 0040 com código de exploração 5 (Comodato) e três registros 0045, exatamente como a Receita orienta.
Quando marido e esposa exploram a atividade em conjunto e o dinheiro circula nas contas de ambos, cada declarante registra somente as próprias contas no 0050 (conta conjunta ou como segundo titular pode). Para recursos que transitaram apenas na conta do cônjuge, usa-se o código 999 — Numerário em Trânsito, com o valor proporcional à participação de cada um (questão 31).
As respostas abaixo combinam as orientações oficiais do documento Perguntas e Respostas — Livro Caixa Digital do Produtor Rural, da Receita Federal, com a forma de operar no Farmplus Fiscal.
É o arquivo digital em formato texto pelo qual a pessoa física que exerce atividade rural escritura receitas e despesas e apresenta o demonstrativo do resultado à Receita Federal. É um livro fiscal — não um livro contábil — entregue anualmente pelo e-CAC, no serviço "Meu Imposto de Renda", até o prazo final da DIRPF, com certificado digital ICP-Brasil (do produtor ou de seu procurador).
O percentual de participação de cada produtor deve constar no LCDPR de cada um dos participantes, com o registro 0045 informando a modalidade de exploração e a identificação das outras partes. No Farmplus Fiscal: cadastre cada CPF, monte o quadro de sócios da fazenda com os percentuais e gere um arquivo por declarante.
Depende da receita bruta individual dele, somando todas as unidades rurais que explora, sozinho ou com terceiros. Se ultrapassar o limite do art. 23-A da IN SRF nº 83/2001, está obrigado; abaixo do limite, a entrega é facultativa.
Não. O registro 0050 leva apenas as contas do produtor declarante (inclusive conjuntas ou como segundo titular). Recursos que transitaram só em contas de terceiros entram no Q100 com o código 999 — Numerário em Trânsito. Exceção: conta que, por contrato registrado, seja de uso exclusivo da exploração coletiva pode ser informada, desde que ao menos um dos parceiros seja titular.
Sim. Cada imóvel explorado vai no 0040 com os dados do declarante (CAEPF, IE e percentual no campo 17); os terceiros da exploração conjunta vão no 0045, com o percentual de cada um no campo 6. O Farmplus Fiscal gera os dois registros a partir do cadastro da fazenda e do quadro de sócios.
No arquivo de cada declarante, o 0040 é preenchido somente com o CAEPF e as inscrições estaduais do próprio declarante — o imóvel não é duplicado dentro do mesmo arquivo. Cada sócio gera o seu LCDPR com o imóvel e os seus próprios dados cadastrais.
Aproxime o percentual no campo PARTICIPAÇÃO do 0040 conforme as casas decimais do leiaute, mas calcule os valores do Q100 pelo percentual realmente pactuado. No Farmplus Fiscal, confira os valores apurados na geração quando os percentuais tiverem arredondamento.
A Receita exige um novo registro 0040 do mesmo imóvel para cada alteração de exploração, com os Q100 apontando o registro vigente em cada data. Ajuste o cadastro da fazenda na data da mudança e revise os lançamentos do período de transição.
Não. O saldo inicial é zero a cada ano e o final é a diferença entre receitas e despesas. Não há exigência de conciliação bancária — o LCDPR é um livro fiscal, e não se confunde com o livro Diário gerencial.
No Farmplus Fiscal, não. Lance o documento uma única vez na fazenda, pelo valor total. Na geração do LCDPR de cada declarante, o sistema aplica o percentual de participação e calcula os valores proporcionais do Q100 automaticamente.